ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais SEFAZ

Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os links para download e instalação das cadeias:

Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2
AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3
Autoridade Certificadora do SERPRORFB SSL

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#460

Atenção: Caso tenha problemas ao enviar NF-e com o erro “The underlying connection was closed…” verifique o post abaixo:

Problemas ao enviar NF-e – Erro: The underlying connection was closed…

Sistema Fiscal Versão X.X.0.296

Melhorias desta versão:

  1. Correção da exportação do registro J051 no SPED Contábil-Fiscal (ECF);
  2. Implementação da tabela de usuário ‘AGL_NFE_CON_UN_NCM – Conv. Unidade por NCM’ presente na configuração da NF-e do add-on para informar os campos uTrib (Unidade Tributável), qTrib (Quantidade Tributável) e vUnTrib (Valor unitário de tributação) do XML, na NF-e e NFC-e quando divergirem dos campos de unidade comercial. Para que a conversão seja realizada, serão utilizados os campos ‘NCM’, ‘Unidade – De’, ‘Lista de CFOP’s Util.’ e ‘Código do Item’ para identificar se o item do documento fiscal se enquadra na conversão de unidades.

Atenção: Utilize a lupa nos campos ‘Code’ e ‘Name’ para buscar o código mais atual ao cadastrar dados na tabela.

Atenção: Somente notas de emissão própria utilizarão esta tabela de conversão.

Atenção: O campo ‘Lista de CFOP’s Util.’ Deverá ser salvo com a lista de todos os CFOP’s passíveis de substituição de unidade. Este campo deverá ser separado apenas por vírgula e poderá conter o caractere * (Asterisco) para indicar que todos os números de CFOP que vierem depois do asterisco devem ser considerados. Ex: 71*, ou seja, todas os documentos fiscais de exportação começados com 71.

Atenção: Ao contrário do campo ‘Lista de CFOP’s Util.’, o campo ‘Código do Item’ somente pode receber o código do item que será utilizado ou o caractere * (Asterisco) (Indicando que a conversão servirá para todos os items que se enquadrarem no mesmo NCM, Unidade De e Lista de CFOP’s).

Detalhes da versão anterior X.X.0.291

Instaladores: SAPb1 8.82SAPb1 9SAPb1 9.1 e 9.2

Manual: Visualizar

Sistema Fiscal Versão X.X.0.291

Melhorias desta versão:

  1. Alteramos a validação do código CEST para que ele seja exportado no XML quando o mesmo existir no cadastro do item. Anteriormente ele somente era exportado para o XML quando fosse obrigatório(Dependendo do CST);
  2. Corrigimos um problema no registro P200 do SPED Contábil-Fiscal (ECF);
  3. Alteramos a tela de cadastro do registro 0010 do SPED Contábil-Fiscal para refletir uma mudança na tela do validador do ECF;
  4. Alteramos a forma de criação de arquivo de contas referencial para refletir uma mudança no layout 3 do SPED Contábil-Fiscal (Contas referenciais da forma de tributação Presumida).

Detalhes da versão anterior X.X.0.288

Instaladores: SAPb1 8.82SAPb1 9SAPb1 9.1 e 9.2

Manual: Visualizar

Renovação da licença Nota Fiscal de Serviço NEOGRID.

Informamos que entre os dias 18 e 19 de julho os servidores da NeoGrid, nossa parceira do sistema de emissão de NFs-e estará indisponível e não será possível realizar a renovação automática das licenças que expirarem nessa data (18 e 19).

 

Diante disso, solicitamos que nos relacione todos os CNPJ’s dos clientes que terão as licenças expiradas nessas datas para que possamos gerar novas licenças com novas datas de expiração, assim nenhum cliente terá problemas em emitir NFs-e nessas datas.

 

A data de validade da licença pode ser verificada no Server NFs-e  do sistema da NeoGrid:

XML Importer versão X.X.0.62

Melhorias desta versão:

  1. Identificação da rejeição emitida pela SEFAZ ao tentar reconsultar o status de uma NF-e com data superior a 6 meses na tela de manifestação do destinatário. A consulta era realizada sem retorno, mas erro não era exibido para o usuário;
  2. Correção da consulta de NF-es aguardando manifestação, em alguns casos o retorno indicava NF-es canceladas de forma incorreta;
  3. Correção da etapa 4 de importação de XMLs. Casos onde o usuário não tinha interesse que o add-on aprendesse com sua escolha de itens.

Instaladores: SAPb1 8.82SAPb1 9SAPb1 9.1 e 9.2
Manual: Visualizar

Código CEST

Referente ao código CEST, segue algumas informações:

CONVÊNIO ICMS 60, DE 23 DE MAIO DE 2017

Publicado no DOU de 25.05.17, pelo Despacho 77/17.

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 284ª Reunião Extraordinária realizada em Brasília, DF, no dia 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 6º a 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e nos §§ 7º e 8º do art. 13, no art. 21-B e nos §§ 12 a 14 do art. 26, todos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do Convênio ICMS 92/15, de 25 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – ao § 1º da cláusula terceira, a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

c) 1ª de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;”.

Cláusula segunda O inciso II da cláusula trigésima sexta do Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – relativamente ao disposto no inciso I do caput da cláusula vigésima primeira, a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;”.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV060_17

Atualização da tabela CEST:

Informamos que a tabela foi atualizada pelo governo e caso existir algum código CEST  que não esteja relacionado a atual disponível no add-on, será necessário informa manualmente o código CEST no cadastro do item até lançarmos uma nova versão do add-on com a tabela atualizada.

Equipe de Suporte UNE