11.05 Como inserir FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) na nota?

21.05.1 – Cadastro

A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (conteúdo de importação), além de identificar o contribuinte e a respectiva mercadoria.

A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

  • Não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
  • Ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento).

Os contribuintes deverão prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos através de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária.

  •  O Une Fiscal possibilita a emissão e importação do arquivo pré-formatado da FCI, através do menu:

‘Une Fiscal => Escrituração Fiscal => Gerador de Arquivo – FCI’

Nesta tela, devem ser informados os dados para o item que será solicitado o número da FCI.

Estes dados poderão ser digitados manualmente pelo usuário ou, após escolher o item e selecionar a linha, clicando no botão “Média de saídas p/ linha sel”.

Assim, será aberta uma nova tela para que seja feita a pesquisa de todos os documentos emitidos com esse item para o período informado:

Nesta tela, poderão  ser escolhidos:

  • o valor contábil de um item/documento especifico (Valor contábil = Valor dos produtos + Impostos + despesas adicionais–descontos);
  • Sua média mensal.

Após a escolha do valor, as colunas “Data referência” e “Preço Aplicado” serão preenchidas automaticamente,                  podendo ser alteradas caso o usuário queira informar manualmente:

Os campos “Vlr da parcela importada” e  “Conteúdo de importação (C.I)%” devem ser informados pelo usuário, que poderá escolher qual deles preencher, pois caso seja preenchido o “Vlr da parcela importada” o add-on calculará automaticamente o “Conteúdo de importação(C.I)%” e vice-versa:

O campo “Número FCI”, poderá ser informado manualmente ou automaticamente após a importação do arquivo de retorno emitido pelo PVA da FCI.

Para obter este arquivo de retorno do PVA da FCI, deve-se primeiro exportar o arquivo de solicitação da FCI.

Para isto, basta clicar no botão “Exportar pendentes p/ PVA” e este enviará o arquivo de solicitação do número da FCI para todos os itens que estiverem com a coluna “Status FCI” como PENDENTE.

Caso o número da FCI seja informado manualmente, o “Status FCI” deve ser alterado para AUTORIZADO, para que este não seja enviado para o arquivo de solicitação da FCI.

Após a geração do arquivo, o sistema entrará na tela “Editor de Arquivos”, carregará o arquivo salvo e exibirá na tela.

Após a geração do arquivo, o usuário deverá utilizar o Aplicativo Validador/Transmissor + TED (Transmissão Eletrônica de Documentos), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.

Para a obtenção do número da FCI gerado pela Secretaria da Fazenda, o usuário deverá:

  1. Acessar a página Web (Internet);
  2. Salvar o arquivo disponível no site;
  3. Importar pelo sistema clicando no botão “Importar autorizadas pelo PVA”.

21.05.02 – Inserção nos documentos

A seleção da FCI para os itens do documento deverá ser feita através do caminho:

Aba Une NF-e => Outras Opções => FCI

No item escolhido, ao dar um duplo clique no campo da coluna “Nº FCI” uma tela será aberta e o número da FCI para aquele item, que já foi previamente cadastrado, deverá ser apontado:

Após ter selecionado o número de FCI para o item basta clicar no botão “Salvar”.

Na emissão da NF-e será enviado um texto padrão com os dados da FCI no campo de informações adicionais do produto (NF-e e DANF-e):

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