15. Bloco Y – Informações Gerais

Este bloco deverá ser preenchido dependendo das informações marcadas como ‘Sim’ no registro ‘0020 – Parâmetros Complementares’, bem como das informações preenchidas no registro ‘0010 – Parâmetros de Tributação’.

15.1 – Registro Y520 – Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que receberam ou pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:

  • Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
  • Quaisquer valores por intermédio de transferências internacionais em reais (TIR), ou seja, provenientes de conta bancária em reais (R$) titulada por não-residente;
  • Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior;
  • Valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
  • Valores em moeda nacional ou estrangeira, cheques ou cheques de viagem, convertidos em reais (R$) na data de cada operação, iguais ou superiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalentes a R$ 10.000,00 por mês. Deverão ser incluídos nesta linha os recebimentos que tenham sido objeto de Declaração de Porte de Valores (e-DPV), instituída pela IN SRF nº 619, de 2006.

15.2 – Registro Y540 – Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica

Este registro será habilitado para todas as pessoas jurídicas, para discriminação da receita de vendas dos estabelecimentos por atividade econômica, quando for o caso.

15.3 – Registro Y550 – Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas que efetuaram vendas a empresas comerciais exportadoras com o fim específico de exportação no ano-calendário a que se refere a ECF.

É possível importar registros ao clicar no botão ‘Importar vendas de Comercial Exportadora’. Serão importados registros relacionados a vendas para parceiros de negócio com o campo de usuário ‘Comercial Exportadora?’ marcado como sim.

Após a importação, é importante verificar os valores e se existem correções a se fazer nos registros importados.

15.4 – Registro Y560 – Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora

Este registro deve ser preenchido pela empresa comercial exportadora que, no ano-calendário a que se refere a ECF, comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou produtos adquiridos com esta finalidade.

É possível importar registros ao clicar no botão ‘Importar movimentações de E/S dos itens controlados por lotes e números de série’. Serão importados os valores de compra das NFs modelo 55, dos CFOPs ‘1500’, ‘1501’, ‘2500’, ‘2501’ e ‘3500’ controlados por lotes e número de série. Os valores exportados serão extraídos das NFs modelo 55, dos CFOPs iniciados com 7 relacionados aos lotes e números de série das compras.

Após a importação, é importante verificar os valores e se existem correções a se fazer nos registros importados.

15.5 – Registro Y570 – Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte

Neste registro devem ser prestadas informações sobre todo o imposto de renda (IRRF) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) retidos na fonte durante o período abrangido pela ECF, incidentes sobre as receitas que compõem a base de cálculo do tributo devido.

É possível importar registros ao clicar no botão ‘Importar IRRF e CSLL dos documentos fiscais’. O sistema importará os valores retidos nas notas fiscais para IRRF e CSLL, colocando os códigos ‘9999 – IRPJ – Outras retenções não especificadas acima’ para IRRF e ‘9998 – CSLL – Outras retenções não especificadas acima’ para CSLL.

15.6 – Registro Y580 – Doações a Campanhas Eleitorais

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que, durante o ano-calendário, efetuou doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais.

15.7 – Registro Y590 – Ativos no Exterior

Este registro deve ser preenchido por todas as pessoas jurídicas que possuem ativos no exterior, salvo quando o valor contábil total dos ativos no exterior a declarar, convertido para reais (R$) no final do período abrangido pela ECF, for inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O valor do ativo no exterior é convertido em reais (R$) tomando-se por base a taxa de câmbio da moeda do país de origem, fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil, correspondente à data de seu efetivo pagamento.

Caso a moeda do país de origem não tenha cotação no Brasil, o seu valor é convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais (R$).

15.8 – Registro Y600 – Identificação de Sócios ou Titular

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica com dados dos 999 (novecentos e noventa e nove) maiores sócios ou dos titulares no período de apuração, inclusive os sócios ou titulares que tenham saído da sociedade no período de apuração.

Atenção: Houve alteração entre o layout 1 e layout 2. O registro Y611 se fundiu a este registro.

15.9 – Registro Y611 – Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica com dados dos maiores dirigentes, sócios ou do titular que receberam rendimentos no período de apuração.

Atenção:

Houve alteração entre o layout 1 e layout 2. Registro não deverá existir a partir do ano-calendário de 2015 (Layout 2), pois foi fundido com o registro Y600.

15.10 – Registro Y612 – Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica imune ou isenta de IRPJ com a informação dos rendimentos de dirigentes e conselheiros.

15.11 – Registro Y620 – Participação Avaliada pelo Método de Equivalência Patrimonial

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil que teve participações avaliadas pelo método de equivalência patrimonial no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior.

Para seu preenchimento, a pessoa jurídica declarante deve discriminar as empresas avaliadas pelo método de equivalência patrimonial em ordem decrescente de valor total de participação.

15.12 – Registro Y630 – Fundos/Clubes de Investimento

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas administradoras de fundos ou clubes de investimento e pelos fundos de investimento imobiliário de que trata a Lei no 8.668, de 25 de junho de 1993, alterada pelos arts. 2o a 4o e 22 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999.

15.13 – Registro Y640 – Participações em Consórcios de Empresas

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica participante de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

15.14 – Registro Y660 – Dados de Sucessoras

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que está obrigada a entregar a ECF relativa às situações especiais de fusão, cisão parcial, cisão total ou incorporação/incorporada, quando a situação especial do registro 0000 for informada com dados de sucessora (s).

15.15 – Registro Y665 – Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial

Apresenta o demonstrativo das diferenças dos saldos societário e fiscal das contas contábeis em virtude da adoção inicial das normas contábeis internacionais de acordo com o art. 175 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.

O sistema irá buscar automaticamente o saldo da conta ao digitar o número da conta. Também irá buscar o saldo da conta, no centro de custo específico quando escolhido um centro de custos na tela.

Atenção:

Houve alteração entre o layout 1 e layout 2. Foram inclusos no layout 2 os campos ‘Código da Subconta Auxiliar’ e ‘Código CC Subconta Auxiliar’, além do valor ‘G – É controlada por subcontas vinculada e auxiliar’ do campo ‘Método de Controle’.

15.16 – Registro Y671 – Outras Informações

Este registro deve ser preenchido por todas as pessoas jurídicas que apuraram o imposto de renda com base no lucro real.

15.17 – Registro Y672 – Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)

A pessoa jurídica que apurou o imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado deve preencher esta ficha em consonância com as orientações contidas no manual do SPED Contábil-Fiscal.

Atenção:

No layout 3 este registro foi alterado. O Campo ‘Regime de Apuração de Receitas’ foi removido.

15.18 – Registro Y680 – Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)

Apresenta o mês relativo às informações das empresas optantes pelo REFIS.

15.19 – Registro Y682 – Informações de Optantes pelo Refis – Imunes ou Isentas

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica imune ou isenta que optou pelo REFIS para os meses em que esteve submetida ao programa.

15.20 – Registro Y690 – Informações de Optantes pelo Paes

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que optou pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento.

15.21 – Registro Y700 – Declaração de informações de operações relevantes (DIOR)

Atenção:

Este registro foi descontinuado e não será desenvolvido nem para o layout 1, nem para o layout 2.

15.22 – Registro Y710 – Tributos Vinculados a DIOR

Atenção:

Este registro foi descontinuado e não será desenvolvido nem para o layout 1, nem para o layout 2.

15.23 – Registro Y720 – Informações de períodos anteriores

Este registro é obrigatório por ocasião da entrega da escrituração em atraso. Caso contrário o seu preenchimento é opcional. A obrigatoriedade será verificada na hora da transmissão.

Atenção:

Este registro foi alterado. No layout 3 foi criado o campo ‘Receita bruta do período anterior.’

15.24 – Registro Y800 – Outras Informações

Este registro não será levado para o validador, pois refere-se a arquivos extras adicionados ao SPED Contábil-Fiscal e podem ser inseridos diretamente no validador.

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