14. Blocos X (Informações Econômicas) e W (Declaração País-a-País)

Este bloco deverá ser preenchido dependendo das informações marcadas como ‘Sim’ no registro ‘0020 – Parâmetros Complementares’, bem como das informações preenchidas no registro ‘0010 – Parâmetros de Tributação’.

14.1 – Registro X280 – Atividades Incentivadas – PJ em Geral

Este registro deve ser preenchido somente pelas pessoas jurídicas que, de acordo com a legislação vigente, tenham direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas.

14.2 – Registro X291 – Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora que tenha realizado no ano-calendário exportação/importação de bens, serviços, direitos ou que tenha auferido receitas financeiras ou incorrido em despesas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

14.3 – Registro X292 – Operações com o Exterior – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, que tenha:

a) realizado operações de exportação de bens, serviços e direitos;

b) realizado operações de importação de bens, serviços e direitos;

c) auferido receitas financeiras em operações realizadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior;

d) incorrido em despesas financeiras em operações realizadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

14.4 – Registro X300 – Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas)

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, que tenha realizado no ano-calendário exportação de bens, serviços, direitos ou auferido receitas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

É possível importar bens e serviços automaticamente ao entrar neste registro, clicando no botão ‘Importar Bens e Serviços’.

Ao clicar neste botão, o sistema verificará as notas fiscais de saída de modelo 55, tentará importar como um registro do tipo ‘Bens’ e verificará as notas fiscais com endereço do parceiro de negócios diferente de Brasil, que tenham modelos marcados para compor o bloco A na tela de geração do SPED Contribuições e tentará importar como um registro do tipo ‘Serviços’.

Ao clicar neste botão, o sistema verificará as notas fiscais e tentará mapear a unidade de medida das notas, com a unidade de medida exportada no SPED Contábil-Fiscal.

Caso não ache uma ligação entre as unidades, o sistema apresentará uma mensagem avisando ao usuário que é necessário definir a ligação entre as unidades de medida.

 

O sistema importará estas notas fiscais como Bens e Serviços e criará no campo ‘Número de Ordem’ um código numérico com três caracteres (Ex.: 001, 002, 003).

A exportação do registro X300 e X310 se dará de forma decrescente em relação ao valor, podendo assim ficar em uma ordem diferente ao número de ordem gerado para o registro.  Este comportamento está de acordo com o manual da ECF.

Após a importação, é importante verificar os valores e se existem correções a serem feitas nos registros importados.

Atenção:

Houve alteração entre o layout 1 e layout 2. Foram inclusos no layout 2 mais unidades de medida.

14.5 – Registro X320 – Operações com o Exterior – Importações (Saídas de Divisas)

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, que tenha realizado no ano-calendário importação de bens, serviços, direitos ou incorrido em despesas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

O botão de importação de Bens e Serviços funciona como explicado no Registro X300, acima deste sub-tópico. A única diferença é que neste registro são importadas as notas de entrada.

Após a importação, é importante verificar os valores e se existem correções a se fazer nos registros importados.

Atenção:

Houve alteração entre o layout 1 e layout 2. Foram inclusos no layout 2 mais unidades de medida.

14.6 – Registro X340 – Identificação da Participação no Exterior

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil, que tenha, no ano-calendário, participado no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica optante pelo Refis que se submeteu ao regime de tributação pelo lucro presumido.

Possui os registros filhos X350, X351, X352, X353, X354, X355 e X356.

Atenção:

  1. Houve alteração entre o layout 1 e layout 2. Foi incluído o campo ‘CNPJ Investida’ no layout 2;
  2. Houve alteração entre o layout 2 e layout 3. Foi incluído o campo ‘Moeda do país de domicílio’ no layout;
  3. Além disso, o registro X350 sofreu alterações.

14.7 – Registro X390 – Origem e Aplicação de Recursos – Imunes ou Isentas

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas do imposto de renda.

14.8 – Registro X400 – Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário vendas de bens ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior.

14.9 – Registro X410 – Comércio Eletrônico

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário, por meio da Internet, vendas de bens tangíveis (corpóreos), de bens intangíveis (incorpóreos) ou prestado serviços para pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior.

14.10 – Registro X420 – Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, tiveram recebimentos ou pagamentos de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties.

14.11 – Registro X430 – Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas, durante o ano-calendário, com rendimentos relativos a:

  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior à pessoa jurídica declarante;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

14.12 – Registro X450 – Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, realizaram pagamentos/remessas a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, de valores relativos a:

  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

14.13 – Registro X460 – Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que realizou, durante o ano-calendário, atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

14.14 – Registro X470 – Capacitação de Informática e Inclusão Digital

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que tiver investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação.

14.15 – Registro X480 – Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero e etc

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que participou de algum desses programas, de acordo com o manual do SPED Contábil-Fiscal: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas.

14.16 – Registro X490 – Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica localizada na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) beneficiária de incentivos.

14.17 – Registro X500 – Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.

14.18 – Registro X510 – Áreas de Livre Comércio (ALC)

Este registro deverá ser preenchido pelas pessoas jurídicas autorizadas a operar nas Áreas de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiárias de incentivos.

Bloco W – Declaração País-a-País

Atenção: Este bloco não será gerado pelo add-on. Será necessário preenchê-lo no validador caso a empresa necessite.

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