01. O que é CT-e?

01.1 Conceito

O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e é um documento fiscal que existe digitalmente, com o objetivo de  registrar as mercadorias transportadas por um prestador de serviço que utilize qualquer modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

De maneira simplificada, a empresa emissora do CT-e gerará um arquivo eletrônico, contendo as informações fiscais da prestação de serviço de transporte, que deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico, que corresponderá ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), será transmitido pela internet para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente – é nesse momento que o Une CT-e vai começar a atuar.

A Secretaria de Fazenda fará, então, uma pré-validação do arquivo e devolverá uma autorização de uso, sem a qual não poderá haver a prestação de serviço do transporte.

01.2 Papéis dos Parceiros de Negócio na emissão do CT-e

Para exemplificar melhor, vamos tomar como exemplo o seguinte caso:

Uma grande loja de magazine situada no Pará contrata uma transportadora para entrega de itens comprados pela internet por um cliente em Santa Catarina. A transportadora contratada, a Rodonorte, irá subcontratar sua filial do Sul para finalizar a entrega, a Rodosul.

CT-e 1

  • Quem solicitará autorização de uso do CT-e? R: O emitente, ou seja, a Rodonorte.
  • Quem irá liberar a mercadoria para entrega? R: O remetente, ou seja, a loja de magazine.
  • Quem pagará pelo serviço? R: O tomador, ou seja, a loja de magazine.
  • Para quem a mercadoria está destinada? R: Para o destinatário, ou seja, o cliente que está em Santa Catarina.
  • Quem receberá a mercadoria? R: O recebedor, ou seja, a Rodosul.

CT-e 2

  • Quem solicitará autorização de uso do CT-e? R: O emitente, ou seja, a Rodosul.
  • Quem irá liberar a mercadoria para entrega? R: O expedidor, ou seja, a Rodonorte.
  • Quem pagará pelo serviço? R: O tomador expedidor, ou seja, a Rodonorte.
  • Para quem a mercadoria está destinada? R: Para o destinatário, ou seja, o cliente que está em Santa Catarina.
  • Quem receberá a mercadoria? R: O recebedor, ou seja, o cliente.
  • Qual o papel da loja de magazine no segundo CT-e? R: Ela será o remetente da mercadoria.

Atenção:

Remetente e Expedidor, Destinatário e Recebedor, apesar de parecidos, indicam situações diferentes. Os papéis de Expedidor e Recebedor só devem aparecer em casos de redespacho e subcontratação.

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