09. Bloco P – Lucro presumido

Este bloco só pode ser informado quando a forma de tributação do lucro é do tipo presumido, conforme informado no ‘Registro 0010 – Parâmetros de Tributação’.

09.1 – Registro P100 – Balanço Patrimonial

Este registro não será exportado pelo SPED Contábil-Fiscal, pois será importado no validador o arquivo do SPED Contábil do período, já preenchendo de forma automática.

09.2 – Registro P130 – Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido

Este registro deve ser preenchido somente pelas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido que estejam no Refis, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que, autorizadas pela legislação tributária, queiram usufruir os benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do imposto sobre a renda.

09.3 – Registro P150 – Demonstração do Resultado

Este registro não será exportado pelo SPED Contábil-Fiscal, pois será importado no validador o arquivo do SPED Contábil do período, já preenchendo de forma automática.

09.4 – Registro P200 – Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido

Apresenta a apuração da base de cálculo do lucro presumido.

09.5 – Registro P230 – Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido

Apresenta o cálculo da isenção e redução do lucro presumido.

Este registro não será exportado pelo SPED Contábil-Fiscal, pois sua tabela dinâmica de códigos possui apenas códigos do tipo conta, ou seja, no validador ele será automaticamente calculado, não havendo assim ação do usuário.

09.6 – Registro P300 – Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

Este registro é habilitado para a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, optante ou não pelo Refis.

09.7 – Registro P400 – Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou a CSLL com base no lucro presumido, em um ou mais trimestres do ano-calendário, inclusive se optante pelo Refis.

09.8 – Registro P500 – Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou a CSLL com base no lucro presumido, em um ou mais trimestres do ano-calendário, inclusive se optante pelo Refis.

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