04.08 – R2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

Evento em que são prestadas as informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546, de 2011 e alterações. A CPRB incide sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais.

Quem está obrigado

O contribuinte que desenvolva as atividades relacionadas no art. 7º ou que fabrique os produtos listados no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011 e alterações.

Prazo de envio

Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos” – o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos

Evento “R-1000 – Informações do Contribuinte” autorizado com o valor do campo “Classificação Tributária” igual a 99 (Pessoas Jurídicas em Geral) e o indicativo de Desoneração da folha pela CPRB igual a 1 (Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011 e alterações).

Cadastro manual do Registro R-2060

Na tela de geração de eventos do SPED REINF, dê um duplo clique sobre a linha do evento R-2060. Uma nova janela será aberta, clique com o botão direito do mouse sobre a tabela principal e depois clique em “adicionar nova linha”:

Ao clicar em “adicionar nova linha”, a tela de cadastro do evento R-2060 será aberta para preenchimento. Os principais dados da empresa matriz serão preenchidos.

Será necessário gerar um evento para cada filial que gerou retenções dentro do período para as atividades listadas na Tabela 9 (Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB), Anexo I do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED.

Preencha os dados adicionais, salve e através da aba “evento” transmita o evento para os servidores do SPED REINF:

A descrição detalhada de cada campo poderá ser visualizada através do botão de “Ajuda” disponibilizado na tela de cadastro.

Recuperação do evento R-2060 através de notas fiscais

O evento R-2060 será recuperado através das notas fiscais de saída pelo Une Fiscal quando atenderem às seguintes condições:

  • Notas Fiscais não canceladas;
  • Notas Fiscais marcadas como Compor;
  • Notas Fiscais onde os itens de estoque estejam com o campo de usuário “Cód Atv/Prod/Serv Suj CPRB [U_AGL_RF_COD_CPRB]” preenchido com um dos códigos de serviço da Tabela 09 (Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB) do Anexo I do leiaute do SPED REINF. A lista de itens poderá ser selecionada ao clicar no campo em questão no cadastro de itens para facilitar o preenchimento.

Para saber mais sobre o funcionamento da importação de valores retidos de INSS, clique Aqui.

A recuperação será realizada através da opção “Importar eventos periódicos de documentos fiscais” da tela “Gerador de eventos – SPED REINF”, que pode ser acessada através do menu Une Fiscal => Escrituração Fiscal.

A recuperação das informações poderá levar alguns minutos; não interrompa o processo para evitar perda de dados.

Após a recuperação, será necessário realizar uma conferência e transmitir o evento para os servidores do SPED REINF.

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