04.07 – R2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

Evento em que são prestadas as informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente.

Quem está obrigado

O produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria que vender ou consignar produção rural ou agroindustrial, quando a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita da comercialização da produção for atribuída ao próprio produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria, nos casos abaixo em que se aplica o regime substitutivo:

a) Pelos produtores rurais pessoas jurídicas (classificação tributária 07, conforme Tabela 8, do Anexo I, do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED), que não desenvolvam outra atividade econômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante. Considera-se atividade econômica autônoma aquela que não constitui parte de atividade econômica mais abrangente ou fase de processo produtivo mais complexo, e que seja exercida mediante estrutura operacional definida, em um ou mais estabelecimentos. A substituição abrange também a folha de pagamento dos segurados empregados a serviço em escritório mantido pelo produtor rural, exclusivamente para a administração da atividade rural.

b) Pelas agroindústrias (classificação tributária 06, conforme Tabela 8, do Anexo I, do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED), submetidas ao regime substitutivo do pagamento das contribuições sobre a comercialização da produção rural, e deve informar no registro o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural própria ou da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não.

c) Nas aquisições de produtos agropecuários pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, cuja responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, à conta do PAA, fica sub-rogada a adquirente.

O evento deve ser informado ainda

a) Na dação em pagamento, na permuta, no ressarcimento, na indenização ou na compensação feita com produtos rurais pelo produtor rural.

b) No arremate de produção rural em leilões e praças, exceto se os produtos não integrarem a base de cálculo das contribuições como, por exemplo, arrematação de produtos rurais de origem mineral.

c) Na comercialização da produção rural de pessoa jurídica com adquirente domiciliado no exterior (exportação).

Prazo de envio

Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos” – o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos

Evento “R-1000 – Informações do Contribuinte”.

Cadastro

Através do Une Fiscal é possível gerar este evento de duas formas:

  • Automaticamente, recuperando informações de notas fiscais;
  • Manualmente.

Em ambos os casos, após conferência dos dados, será necessário enviar e solicitar autorização do evento nos servidores do SPED REINF.

Cadastro Manual do Registro R-2050

Na tela de geração de eventos do SPED REINF, dê um duplo clique sobre a linha do evento R-2050. Uma nova janela será aberta, clique com o botão direito do mouse sobre a tabela principal e depois clique em “adicionar nova linha”:

Ao clicar em “adicionar nova linha”, a tela de cadastro do evento R-2050 será aberta para preenchimento. Os principais dados da empresa matriz serão preenchidos:

É importante salientar que será necessário gerar um novo evento para cada filial da empresa representado pelo campo “Nº inscrição estabelecimento que comercializou a produção”.

Preencha os dados adicionais do evento, salve e através da aba “evento” transmita o evento para os servidores do SPED REINF.

A descrição detalhada de cada campo poderá ser visualizada através do botão de “Ajuda” disponibilizado na tela de cadastro.

Recuperação do evento R-2050 através de notas fiscais

O evento R-2050 será recuperado de notas fiscais de saída ou entregas pelo Une Fiscal quando atenderem às seguintes condições:

  • Estarem dentro do período (mês) aberto do SPED REINF;
  • Não estarem canceladas;
  • Quando o campo de usuário da nota fiscal “Tipo comerc.prod.Rural/Agroind [U_AGL_RF_INDCOM]” estiver preenchido com:
    1 – Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA;
    8 – Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
    9 – Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.

A recuperação será realizada através da opção “Importar eventos periódicos de documentos fiscais” da tela “Gerador de eventos – SPED REINF”, que pode ser acessada através do menu Une Fiscal => Escrituração Fiscal.

A recuperação das informações poderá levar alguns minutos; não interrompa o processo para evitar perda de dados.

Após a recuperação, será necessário realizar uma conferência e transmitir o evento para os servidores do SPED REINF.

Exemplo de recuperação:

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