04.03 – R2010 – Retenções Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

Evento que comporta as informações relativas aos serviços contratados, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias e realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212 de 1991, inclusive quando a empresa prestadora se sujeitar ao regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, consoante preconiza o art. 7º, §6º da Lei nº 12.546, de 2011.

Quem está obrigado

As pessoas jurídicas tomadoras de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, constantes na Tabela 06 do Anexo I do leiaute da EFD-Reinf, disponibilizado no sítio do SPED, inclusive em regime de trabalho temporário.

A Tabela 06 esta disponível para edição no Une Fiscal através do menu ‘Une Fiscal => Escrituração Fiscal => Configurações => Configurações iniciais => Aba SPED REINF => Visualizar tabela de tipos de serviços prestados/tomados’.

Prazo de envio

Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura ou antes do envio do evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos

Envio do evento R-1000 – Informações do Contribuinte.

Cadastro

Através do Une Fiscal é possível gerar este evento de duas formas:

  • Automaticamente, recuperando informações de notas fiscais;
  • Manualmente.

Em ambos os casos, após conferência dos dados, será necessário enviar e solicitar autorização do evento nos servidores do SPED REINF.

Cadastro Manual do Registro R-2010

Na tela de geração de eventos do SPED REINF, dê um duplo clique sobre a linha do evento R-2010. Uma nova janela será aberta, clique com o botão direito do mouse sobre a tabela principal e depois clique em “adicionar nova linha”:

Ao clicar em “adicionar nova linha”, a tela de cadastro do evento R-2010 será aberta para preenchimento. Os principais dados da empresa matriz serão preenchidos:

É importante salientar que será necessário gerar um novo evento para cada prestador representado através do campo “CNPJ do prestador”. O objetivo deste evento é agrupar os serviços tomados (notas fiscais) com retenções da contribuição previdenciária de um determinado prestador para uma determinada filial ou a matriz da empresa.

Preencha os dados adicionais do evento, salve e através da aba “evento” transmita o evento para os servidores do SPED REINF.

A descrição detalhada de cada campo poderá ser visualizada através do botão de “Ajuda” disponibilizado na tela de cadastro.

Recuperação do evento R-2010 através de notas fiscais

O evento R-2010 será recuperado de  notas fiscais de entrada ou recebimentos de mercadoria pelo Une Fiscal quando atenderem as seguintes condições:

  • Estarem dentro do período (mês) aberto do SPED REINF;
  • Não estarem canceladas;
  • Contiverem itens onde o campo de usuário “Tipo Serviço SPED REINF (UNE) [U_AGL_RF_TP_SERV]” estiver preenchido com um dos códigos de serviço da Tabela 06 do Anexo I do leiaute do SPED REINF. A lista de itens poderá ser selecionada ao clicar no campo em questão no cadastro de itens para facilitar o preenchimento.

A recuperação será realizada através da opção “Importar eventos periódicos de documentos fiscais” da tela “Gerador de eventos – SPED REINF”, que pode ser acessada através dos menus Une Fiscal => Escrituração Fiscal.

A recuperação das informações poderá levar alguns minutos; não interrompa o processo para evitar perda de dados.

Após a recuperação, será necessário realizar uma conferência e transmitir o evento para os servidores do SPED REINF.

Exemplo de preenchimento da lista de serviços (Tabela 06):

Exemplo de recuperação:

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