04.02 – R1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.

Prazo de envio

Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento no qual o processo seja informado.

Cadastro

Na tela de geração de eventos do SPED REINF, dê um duplo clique sobre a linha do evento R-1070. Uma nova janela será aberta, clique com o botão direito do mouse sobre a tabela principal e depois clique em “adicionar nova linha”:

Ao clicar em “adicionar nova linha”, a tela de cadastro do evento R-1070 será aberta para preenchimento. Os principais dados da empresa matriz serão preenchidos. Preencha os dados adicionais do processo, salve e através da aba “evento” transmita o evento para os servidores do SPED REINF:

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