01.3 Cadastro de itens – Códigos de serviço para o modelo NFSCT (21/22)

Os itens cadastrados no SAP para atender o modelo NFSCT (21/22) devem ser do tipo “Serviço”. O campo “Código do serviço prestado” deve ser preenchido com itens da tabela abaixo.

Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal

Grupo Código Descrição
01. Assinatura 0101 Assinatura de serviços de telefonia
0102 Assinatura de serviços de comunicação de dados
0103 Assinatura de serviços de TV por Assinatura
0104 Assinatura de serviços de provimento à internet
0105 Assinatura de outros serviços de multimídia
0199 Assinatura de outros serviços
02. Habilitação 0201 Habilitação de serviços de telefonia
0202 Habilitação de serviços de comunicação de dados
0203 Habilitação de TV por Assinatura
0204 Habilitação de serviços de provimento à internet
0205 Habilitação de outros serviços multimídia
0299 Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido 0301 Serviço Medido – chamadas locais
0302 Serviço Medido – chamadas interurbanas no Estado
0303 Serviço Medido – chamadas interurbanas para fora do Estado
0304 Serviço Medido – chamadas internacionais
0305 Serviço Medido – Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
0306 Serviço Medido – comunicação de dados
0307 Serviço Medido – chamadas originadas em Roaming
0308 Serviço Medido – chamadas recebidas em Roaming
0309 Serviço Medido – adicional de chamada
0310 Serviço Medido – provimento de acesso à Internet
0311 Serviço Medido – pay-per-view (programação TV)
0312 Serviço Medido – Mensagem SMS
0313 Serviço Medido – Mensagem MMS
0314 Serviço Medido – outros mensagens
0315 Serviço Medido – serviço multimídia
0399 Serviço Medido – outros serviços
04. Serviço pré-pago 0401 Cartão Telefônico – Telefonia Fixa
0402 Cartão Telefônico – Telefonia Móvel
0403 Cartão de Provimento de acesso à internet
0404 Ficha Telefônica
0405 Recarga de Créditos – Telefonia Fixa
0406 Recarga de Créditos – Telefonia Móvel
0407 Recarga de Créditos – Provimento de acesso à Internet
0499 Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços 0501 Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
0502 Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
0599 Outros Serviços
06. Energia Elétrica 0601 Energia Elétrica – Consumo
0602 Energia Elétrica – Demanda
0603 Energia Elétrica – Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
0604 Energia Elétrica – Encargos Emergenciais
0605 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD – Consumidor Cativo
0606 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD – Consumidor Livre
0607 Encargos de Conexão
0608 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – TUST – Consumidor Cativo
0609 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – TUST – Consumidor Livre
0610 Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”
0697 Energia Elétrica – Devolução em virtude de alteração de bandeira tarifária (Código acrescentado pela Portaria CAT-56/17, de 07-07-2017; DOE 08-07-2017; efeitos a partir de 01-07-2017, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Portaria CAT-64/2015, de 19-06-2015)
0698 Energia Elétrica – Cobrança adicional em virtude de alteração de bandeira tarifária (Código acrescentado pela Portaria CAT-56/17, de 07-07-2017; DOE 08-07-2017; efeitos a partir de 01-07-2017, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Portaria CAT-64/2015, de 19-06-2015)
0699 Energia Elétrica – Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos 0701 de Aparelho Telefônico
0702 de Aparelho Identificador de chamadas
0703 de Modem
0704 de Rack
0705 de Sala/Recinto
0706 de Roteador
0707 de Servidor
0708 de Multiplexador
0709 de Decodificador/Conversor
0799 Outras disponibilizações
08. Cobranças 0801 Cobrança de Serviços de Terceiros
0802 Cobrança de Seguros
0803 Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
0804 Cobrança de Juros de Mora
0805 Cobrança de Multa de Mora
0806 Cobrança de Conta de meses anteriores
0807 Cobrança de Taxa Iluminação Pública
0808 Retenção de ICMS-ST
0891 Cobilling
0892 Cobilling
0899 Outras Cobranças
09. Deduções 0901 Dedução relativa a impugnação de serviços
0902 Dedução referente ajuste de conta
0903 Redutor – Energia Elétrica – In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
0904 Dedução relativa à Multa pela interrupção de fornecimento
0905 Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
0906 Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”
0907 Dedução relativa à parcela do valor da operação correspondente ao valor da energia elétrica adquirida de terceiros, quando aplicáveis os termos do Convênio ICMS 77/11.
0999 Outras deduções
10. Serviço não medido 1001 Serviço não medido de serviços de telefonia
1002 Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
1003 Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
1004 Serviço não medido de serviços de provimento à internet
1005 Serviço não medido de outros serviços de multimídia
1099 Serviço não medido de outros serviços
11. Cessão de Meios de Rede 1101 Interconexão: Detraf, SMS, MMS
1102 Detrat, Transmissão
1103 Roaming
1104 Exploração Industrial de Linha Dedicada – EILD
1105 Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo (§ 1º, Cláusula terceira, Convênio ICMS 17/2013)
1106 Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meio destinadas a consumo próprio (§ 1º, Cláusula terceira, Convênio ICMS 17/2013)
1107 Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário (§ 2º, Cláusula terceira, Convênio 17/2013)
1199 Outras Cessões de Meios de Rede
50. Gás 5001 Gás Natural – Residencial
5002 Gás Natural – Residencial – medição coletiva
5003 Gás Natural – Comercial
5004 Gás Natural – Industrial
5005 Gás Natural – Veicular – GNV
5006 Gás Natural – Transporte público
5007 Gás Natural – Frotas
5008 Gás Natural – Cogeração – revenda a distribuidor
5009 Gás Natural – Cogeração – consumo próprio ou venda a consumidor final
5010 Gás Natural – Termoelétricas – revenda a distribuidor
5011 Gás Natural – Termoelétricas – consumo próprio ou venda a consumidor final
5012 Gás Natural – Interruptível
5013 Gás Natural – Matéria prima
5014 Gás Natural – GNC
5015 Gás Natural – GNL
5016 Gás Natural – Alto fator de carga
5017 Gás Natural – Refrigeração
5051 TUSD – Industrial – Usuário livre
5052 TUSD – Veicular – GNV – Usuário livre
5053 TUSD – Transporte público – Usuário livre
5054 TUSD – Frotas – Usuário livre
5055 TUSD – Cogeração – revenda a distribuidor – Usuário livre
5056 TUSD – Cogeração – consumo próprio ou venda a consumidor final – Usuário livre
5057 TUSD – Termoelétricas – revenda a distribuidor – Usuário livre
5058 TUSD – Termoelétricas – consumo próprio ou venda a consumidor final – Usuário livre
5059 TUSD – Interruptível – Usuário livre
5060 TUSD – Matéria prima – Usuário livre
5061 TUSD – GNC – Usuário livre
5062 TUSD – GNL – Usuário livre
5063 TUSD – Alto fator de carga – Usuário livre
5064 TUSD – Refrigeração – Usuário livre
5081 Gás Natural – Serviços – Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor…)
5090 Gás Natural – Pré-pago
5099 Gás Natural – Outros

 

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